Acordo comercial da UE com o Vietname

A União Europeia assinou um acordo de livre comércio (ALC) histórico com o Vietname a 30 de Junho de 2019 em Hanói, sendo o acordo de livre comércio mais ambicioso alguma vez concluído com um país em desenvolvimento. Providenciou a eliminação quase total (99%) dos direitos aduaneiros entre as duas partes. 65% dos direitos aduaneiros das exportações da UE para o Vietname irão desaparecer assim que o ALC entre em vigor, enquanto que o resto irá ser gradualmente eliminado durante um período de até 10 anos. No que toca às exportações do Vietname para a UE, 71% dos direitos aduaneiros serão eliminados na entrada em vigor do ALC, e o restante será eliminado durante um período de até 7 anos.

O ALC também irá reduzir muitas das barreiras não pautais ao comércio com o Vietname e abrir os mercados de serviços e de contratos públicos vietnamitas às empresas da UE, enquanto que o IPA (Acordo de Protecção de Investimentos) irá fortalecer a protecção dos investimentos da UE no país.

Como um dos acordos bilaterais da “Nova geração”, o acordo comercial UE-Vietname contém ainda disposições importantes em matéria de proteção da propriedade intelectual, liberalização do investimento e desenvolvimento sustentável. Neste último aspecto, o ALC inclui compromissos no sentido de aplicar as normas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (por exemplo, sobre a liberdade de adesão a sindicatos independentes e a proibição do trabalho infantil) e as convenções das Nações Unidas relativas, por exemplo, à luta contra as alterações climáticas ou à proteção da biodiversidade.

As negociações entre a UE e o Vietname iniciaram a Junho de 2012 e concluíram a 2 de Dezembro de 2015. Porém, a celebração formal do acordo foi adiada por um parecer pendente do Tribunal de Justiça Europeu sobre a repartição de competências entre a UE e os seus Estados-Membros relativa à celebração do ALC UE-Singapura.

Na sequência do parecer do Tribunal emitido em Maio de 2017, a Comissão Europeia decidiu propor dois acordos distintos:

  • um acordo de comércio livre que abrange os domínios da competência exclusiva da UE e, portanto, só necessita da aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu para poder entrar em vigor;
  • um acordo em matéria de proteção dos investimentos que, dada a sua natureza de competência partilhada, terá também de passar pelos processos nacionais pertinentes de ratificação em todos os Estados-Membros antes de poder entrar em vigor. O prazo para a implementação deste ato, por conseguinte, deverá ser muito mais longo.

O Vietname é o segundo maior parceiro comercial da UE na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a seguir a Singapura, com um comércio de bens no valor de quase 50 mil milhões de euros por ano e quase 4 mil milhões de euros em serviços. Embora o volume de investimento da UE no Vietname continue a ser modesto, tendo ascendido a 8,3 mil milhões de euros em 2016, um número crescente de empresas europeias estão a estabelecer-se no país com o objetivo de criar um polo que sirva a região do Mekong. As principais importações da UE provenientes do Vietname consistem em equipamento de telecomunicações, vestuário e produtos alimentares. As mercadorias exportadas pela UE para o Vietname consistem principalmente em máquinas e equipamento de transporte, produtos químicos e produtos agrícolas.

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Fonte:

Para mais informação e detalhes relativos à “Propriedade Intelectual da UE”, visite o website:

http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/eu-vietnam-agreement/

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