UNIÃO EUROPEIA: Direitos de Propriedade Intelectual (DPI)

Os Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) são um dos principais meios através dos quais empresas, criadores, investigadores e inventores geram retornos derivados do seu investimento em conhecimento e criação. As empresas competem cada vez mais nos domínios de inovação, criatividade e qualidade na economia global, a protecção dos direitos de propriedade intelectual é essencial, especialmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME´s) que não possuem recursos para gerir grandes carteiras de propriedade intelectual ou envolver-se em litígios prolongados.

O que é propriedade intelectual?

A propriedade intelectual consiste em produtos, trabalho ou processo que você criou e que lhe dão uma vantagem competitiva. Existem três subcategorias de propriedade intelectual:

Propriedade industrial: invenções (patentes), marcas registadas, desenhos industriais, novas variedades de plantas e indicações geográficas de origem.

Obras artísticas protegidas por direitos de autor: obras literárias e artísticas originais, música, transmissão televisiva, programas informáticos, base de dados, desenhos arquitectónicos, criações publicitárias e multimédia.

Estratégias comerciais: segredos comerciais, know-how, acordos de confidencialidade ou produção rápida.

Protecção da propriedade intelectual

A propriedade intelectual pode ser protegida através dos direitos de propriedade intelectual (DPI) estabelecidos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A forma de protecção depende do tipo de propriedade intelectual:

Patentes – permitem que uma empresa impeça o fabrico, utilização ou venda por terceiros da sua invenção por um determinado período, dependendo do tipo de invenção.

Marcas registadas – protegem a denominação do produto, impedindo que outros negócios vendam um produto sob o mesmo nome.

Direitos de autor – informa aos outros que o autor pretende controlar a produção, distribuição, exibição ou desempenho do seu trabalho. Os direitos de autor são concedidos automaticamente, sem necessidade de registro formal. O autor pode começar a usar o símbolo de direitos de autor imediatamente.

Ao fazer negócios em mais países da União Europeia, a marca registada e o desenho comunitário da União Europeia registado conferem-lhe protecção em todos os 28 Estados-membros da U.E., mediante um único registo. O registo de marca ou desenho pode ser requerido em qualquer das 23 línguas da União Europeia junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO, na sigla inglesa). Um pedido de registo de marca, submetido online, custa € 850, sendo de € 350, para o registo de um desenho Comunitário.

Pode-se requerer a patente nacional junto do Instituto Nacional de Patentes de um país da União Europeia ou requerer a patente europeia junto do Instituto Europeu de Patentes (EPO, na sigla inglesa). Contudo, a patente europeia necessita de ser validada pelo Instituto Nacional de Patentes em cada país onde a protecção é necessária. Consoante a legislação nacional do país em causa, o requerente pode ter que fornecer traduções ou pagar um custo até uma determinada data.

A propriedade intelectual (PI) pode melhorar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME´s) e fornecer uma fonte potencial de receita. Porém, as PME´s não têm, geralmente, tempo, recursos ou conhecimentos para lidar com as questões relacionadas com propriedade intelectual. A Comissão Europeia visa ajudar as PME´s utilizar a PI de forma mais eficaz, fornecendo-lhes ferramentais tais como balcões de apoio e procedendo regularmente à avaliação do apoio disponível às empresas de pequena dimensão.

Balcões de Apoio “IPR SME”

O Balcão de Apoio “IPR SME Helpdesk” da União Europeia (EU) apoia as Pequenas e Médias Empresas (PME´s) em proteger e fazer valer os seus direitos de Propriedade Intelectual (PI) na China, na América Latina e no Sudeste Asiático, ou os relacionados com esses países, através de prestação de informações e serviços gratuitos.Estes assumem a forma de aconselhamento confidencial, de primeira linha, em linguagem acessível, sobre propriedade intelectual e questões relacionadas, além de formação e disponibilização de materiais e recursos online.

A União Europeia financia quatro Balcões de Apoio (“IPR helpdesks”), que contam como funcionários, peritos capazes de prestar aconselhamento e organizar sessões de formação sobre questões relacionadas com direitos de propriedade intelectual:

• O Balcão de Apoio “IPR Helpdesk” da Europa oferece aconselhamento personalizado aos investigadores e Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias que participem em projectos de investigação financiados pela U.E. e às PME´s vocacionadas em processos internacionais de transferência de tecnologia.

• Três balcões de apoio (helpdesks) especializados apoiam as PME´s europeias na China, no Sudeste Asiático e na América Latina. Os referidos balcões de apoio multilingues oferecem serviços gratuitos, incluindo aconselhamento confidencial de primeira linha sobre o registo oficial dos direitos de propriedade intelectual (DPI) (nomeadamente, patentes, marcas registadas ou direitos sobre desenhos), gestão de propriedade intelectual, tais como activos empresariais, lidar com casos de infracção aos direitos de propriedade intelectual, prestação de informações e formação na área de tópicos relacionados com a PI.

Os referidos balcões de apoio (helpdesks) são financiados pelo COSME – Programa Europeu para a Competitividade das Empresas e das PME’s, pelo ICI – Instrumento Europeu para a Cooperação com os Países Industrializados e pelo Horizonte 2020 – Programa-Quadro para a Investigação e Inovação da U.E.

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Fonte:

Para mais informações e detalhes sobre a “Propriedade Intelectual da U.E.”, visite a página electrónica: https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt

Para mais dicas sobre investimento e negócios na U.E., é favor de contactar o Business Cooperation Centre of Enterprise Europe Network Central China – Macao Office (EENCC Macao Office), através do Tel: 2871 3338, 2872 7882/Fax: 2871 3339/E-mail: info@ieem.org.mo.