Investir na Europa – Fazer Negócios na República Checa

A República Checa é uma das economias de transição mais bem-sucedidas em termos de atracção de investimento estrangeiro directo. Mais de 130 mil empresas checas, em diversos sectores, contam com capital estrangeiro. A República Checa ocupa o 30.º lugar entre 190 economias quanto à facilidade em se fazer negócios, de acordo com as últimas classificações anuais do Banco Mundial.

O país possui uma força de trabalho qualificada, uma rede de transportes moderna que liga a Europa Central à Europa de Leste, procedimentos comerciais simplificados, direito à aquisição de propriedade por capitais estrangeiros e políticas preferenciais para as pequenas e médias empresas (PMEs).

Visão Geral

A República Checa é membro da União Europeia (UE) desde Maio de 2004 e, desde então, tem vindo a adoptar políticas e regulamentos sobre o comércio externo comuns à UE. A adesão à UE e as alterações à legislação nacional relativa aos incentivos ao investimento contribuíram para aumentar o fluxo de investimento estrangeiro para o país. Desde a década de 90, a República Checa recebeu inúmeros investidores em vários sectores da economia. O país identificou sectores específicos para estimular o crescimento económico, incluindo: indústria automóvel, engenharia mecânica com tecnologia de ponta, nanotecnologia e materiais avançados, indústria aeroespacial, ciências da vida, tecnologia de informação e comunicações, serviços de apoio empresarial, indústria farmacêutica, energia e protecção do ambiente.

Principais Vantagens Competitivas

A República Checa é um país atractivo para investimento pelas seguintes razões:

• Localização na região central da Europa, sendo uma porta de entrada para os mercados da Europa de Leste e Ocidental, estando a menos de duas horas de avião de vários dos principais destinos europeus;

• Profissionais criativos e com experiência internacional a custos mais acessíveis;

• Elevado grau de empreendedorismo e condições favoráveis para se fazer negócios (acima da média da UE);

• Quadro regulamentar e de patentes em conformidade com os padrões da UE;

• Um dos países mais atractivos do mundo para se viver em termos de qualidade de vida;

• O mais elevado PIB per capita ajustado pela paridade do poder de compra entre os países da Europa Central e de Leste;

• Infra-estruturas modernas e desenvolvidas.

Incentivos ao Investimento

Com base na Lei nº 72/2000 Coll., os promotores externos que invistam ou expandam os seus investimentos na República Checa podem solicitar apoios no âmbito da política nacional de investimento. A República Checa oferece incentivos a novos investimentos e à expansão de investimentos já existentes no país, bem como apoio às empresas através de vários mecanismos institucionais. Os incentivos ao investimento podem ser solicitados por investidores que pretendam lançar ou expandir a sua produção no país, mas também podem ser atribuídos para a criação de centros tecnológicos e centros de serviços estratégicos.

Sectores Beneficiários

• Indústria transformadora – criação ou expansão de instalações de produção de acordo com as diferentes categorias de actividade;

• Centros tecnológicos – construção ou expansão de centros focados em pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos avançados, bem como tecnologias e processos destinados à produção;

• Centros de serviços de apoio empresarial – criação de centros de apoio ao início ou expansão de negócios (centros de serviços partilhados, processamento de dados e desenvolvimento de software, reparação de equipamentos de alta tecnologia, centros de apoio ao cliente / call centres).

Métodos de Incentivo ao Investimento

• Imposto sobre Rendimento das Sociedades – Isenção por um período de 10 anos;

• Apoio à criação de novos postos de trabalho – No valor máximo de CZK300.000 por novo posto de trabalho criado;

• Subsídios à formação e reciclagem profissional – No valor de até 50% dos respectivos custos de formação;

• Subsídio à aquisição de activos fixos – No valor de até 10% dos custos de aquisição.

Sistema Fiscal

O actual sistema fiscal da República Checa foi criado em 1993 e está dividido em três escalões principais: impostos directos, impostos indirectos e outros impostos. Desde a adesão da República Checa à UE, a 1 de Maio de 2004, o sistema fiscal do país tem sido alvo de um processo de harmonização com a legislação comunitária. A República Checa possui uma vasta rede de tratados de dupla tributação com países-membros da UE e outros países extra comunitários. Estes tratados de dupla tributação baseiam-se no Modelo de Convenção de Tributação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Desde 1 de Janeiro de 2010, a taxa normal do imposto sobre as sociedades está fixada em 19%. Um imposto reduzido de 5% é aplicado a certos fundos de investimento colectivo e aos fundos de pensões. A retenção de impostos sobre o rendimento de não-residentes varia entre os 35%, 15% e 0% de acordo com a respectiva categoria, sendo que o valor pode ser reduzido no âmbito dos tratados de dupla tributação em vigor.

O rendimento pessoal está sujeito a um imposto fixo de 15%. A base de tributação é calculada com base no salário bruto anual, o seguro de saúde providenciado pelo empregador e as contribuições para a segurança social.

Fonte:

Para mais informações e detalhes sobre “Investimento na República Checa”, pode consultar o portal

online: https://www.czechinvest.org/en

Para mais informações sobre investimento e comércio na União Europeia, pode contactar o Business Cooperation Centre of Enterprise Europe Network Central China – Macao Office (EENCC Macao Office), através do telefone: 2871 3338 / 2872 7882; Fax: 2871 3339; ou Email: info@ieem.org.mo

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