Fonte: Macauhub

O Governo vai ajudar as empresas públicas a captar financiamento adicional antes de serem reestruturadas tendo em vista a sua privatização, disse quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Osvaldo Vitorino João.

O secretário de Estado, que falava durante o debate, na especialidade, da proposta de Lei de Autorização Legislativa para aprovação do Regime Jurídico dos Títulos de Participação, disse que o objectivo pretendido pelo Governo é fazer com que as empresas consigam maximizar o valor a ser encaixado pelo Estado aquando da sua venda a particulares.

Osvaldo Vitorino João recordou que o Programa de Privatizações aprovado pelo Governo de João Lourenço inclui 195 empresas, detidas na totalidade ou em parte pelo Estado angolano, sendo que algumas estão prontas para serem vendidas, enquanto outras necessitam de ser previamente reestruturadas e financiadas.

Adiantou ser precisamente no âmbito do Programa de Privatizações que surge esta proposta de Lei de Autorização Legislativa do Regime Jurídico dos Títulos de Participação, instrumentos de financiamento de dívida e com carácter mais estável do que os financiamentos bancários ou com a emissão de obrigações.

“São instrumentos que permitirão que essas empresas sejam reestruturadas e captem financiamentos estáveis, com a possibilidade de os adquirentes poderem, a longo prazo, converter esses títulos em participação efectiva no capital dessas empresas”, explicou, citado pela agência noticiosa Angop.