Macau – Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

Devido aos factores históricos, Macau tem mantido uma relação ampla e estreita com os Países de Língua Portuguesa espalhados pelos 4 continentes, com uma população superior a 200 milhões de habitantes, desempenhando em pleno a função de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (adiante designado por Plataforma Sino-Lusófona).

Desde 2003, foram realizadas cinco edições da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau (adiante designado por Fórum de Macau), sendo aprovado o Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial em cada edição; foi estabelecido em Macau o Secretariado Permanente do Fórum de Macau em 2004, que passou a ser responsável pela execução e implementação das decisões tomadas na Conferência Ministerial.

Em Outubro de 2016, foi realizada a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa de Macau, onde foram assinados conjuntamente, pelos países participantes do Fórum de Macau, o “Plano de Acção para a Cooperação Económica e Comercial (2017-2019)” e outros documentos relevantes, em que se encontram definidas as áreas essenciais e as linhas de desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa para os próximos três anos. O Primeiro-Ministro da República Popular da China, Dr. Li Keqiang, proferiu um discurso e anunciou várias medidas visando apoiar Macau no seu papel como “Plataforma Sino-Lusófona”. O Governo da RAEM passou a implementar activamente as medidas relevantes e promover o desenvolvimento de várias acções após a conferência.

Em Outubro de 2016, os organismos de promoção do comércio do Interior da China, de Macau e dos países lusófonos realizaram a cerimónia de descerramento da placa alusiva à criação da “Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa” e assinatura do Acordo de Cooperação. No dia 1 de Junho de 2017, realizaram-se a cerimónia de descerramento da placa alusiva à entrada em funcionamento da Sede do Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa e a cerimónia de assinatura de protocolos, para marcar o estabelecimento do referido Fundo na RAEM. Além disso, o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (adiante designado por Complexo) vai ocupar uma área de 14.200 m2 e possui uma área bruta de construção de 50.000 m2, servindo de recinto permanente para a realização das futuras edições da Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau); estará dotado de serviços empresariais, apoio a negociações económicas e comerciais, exposição de produtos, exposições culturais e intercâmbio de informações, oferecendo serviços convenientes para a cooperação amigável entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Em Dezembro de 2019, o Presidente da República Popular da China, Dr. Xi Jinping visitou o “Complexo” durante a sua estadia em Macau por ocasião do 20.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria.

Por outro lado, Macau está empenhado na construção dos “Três Centros” no âmbito da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, nomeadamente o Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa, o Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o Centro de Serviços Comerciais para as PME´s da China e dos Países de Língua Portuguesa. O Governo da RAEM encontra-se a implementar a construção dos referidos “Três Centros” através de uma série de trabalhos, tanto em regime de online como offline, visando prestar apoio efectivo às empresas e investidores do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa no desenvolvimento dos seus negócios.

De facto, Macau não tem dívida externa, nem restrições cambiais, desfruta do estatuto de porto franco e território aduaneiro autónomo, com regime tributário simples e de carga fiscal reduzida, sendo de 12% a taxa mais elevada do imposto complementar de rendimentos. A estrutura administrativa da função pública e o sistema jurídico da Região Administrativa Especial de Macau provêm de Portugal, sendo semelhantes com os sistemas administrativos e jurídicos de outros países lusófonos, o que ajuda a China e os Países de língua Portuguesa a inteirar-se sobre os sistemas de mercado de cada parte interveniente. Além do chinês, o português é também a língua oficial de Macau, podendo as empresas celebrar os contratos de cooperação nessas duas línguas. Tudo isto, aliado ao facto de Macau possuir muitos talentos bilingues em chinês e português, bem como comunidade portuguesa e novos imigrantes de Portugal, disponíveis para prestar serviços profissionais de mediação, designadamente nas áreas de tradução, contabilidade e jurídica, para as negociações comerciais e projectos de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Com os esforços prestados ao longo dos anos, a função de Macau como plataforma obteve gradualmente reconhecimento internacional, avançando com o intercâmbio humano e cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, bem como na cooperação de comércio, investimento e industrial, proporcionando serviços de apoio para a iniciativa nacional de “expansão empresarial para o Exterior” e “atracção de investimentos externos”.

Anexo: Dados económicos dos Países de Língua Portuguesa em 2020

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